O objetivo desta disciplina para os alunos dos cursos ligados a Diretoria de Ciências Gerenciais, visa dar ao aluno uma visão ampla e diferenciada da aplicabilidade da norma jurídica como estratégia para fortalecer a co-relação da matéria com a formação do Administrador de Empresas, diferenciando as várias espécies de sociedades empresárias, desde seu surgimento até sua extinção, além dos títulos de créditos emitidos, passando pelo instituto da falência e da recuperação judicial e extra-judicial, bem como da propriedade industrial no que se refere a marcas e patentes.
Conteúdo Programático:
Aspectos gerais das atividades econômicas: Teoria da Empresa, conceito de empresário, exceções ao
conceito de empresário. Modo de realização da atividade empresarial: empresário individual e ociedade empresária. Registro de Empresa: órgãos e atos de registro de empresa. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial: título do estabelecimento, ponto empresarial (comercial) e sua proteção legal. Sociedades: características, classificação; sociedade empresária e sociedades simples; sociedade personificada e não personificada. Sociedade em conta de participação; sociedade de fato (em comum); sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada; sociedade por ações; sociedade em comandita po r ações - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (EIRELI) – Lei 12441/2011 que modificou os artigos 44 e 980 do Código Civil. Títulos de crédito: conceito, requisitos, aval, endosso, protesto; letra de câmbio, nota promissória; cheque; duplicata. Direito falimentar: falência, recuperação judicial e extrajudicial, crimes falimentares. Propriedade Industrial: patentes, registro industrial, União de Paris, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Contratos mercantis: compra e venda mercantis, contratos de colaboração, contratos de colaboração, contratos bancários, contratos intelectuais, seguro.
Bibliografia:
Básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Direito de Empresa. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FÜHRER, Maximilianus Claudio Américo; Resumo de Direito Comercial. 38 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
OLIVEIRA, Celso Marcelo. Direito Empresarial à luz do Código Civil. Campinas. 2003.
Complementar
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. 3 ed, 2009.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 32 ed. 2009.
POSTIGLIONE, Marino Luiz. Direito Empresarial: O estabelecimento empresarial e seus aspectos contratuais. Barueri, SP: Manole, 2006.
SANTOS, Ozéias J. Marcas e Patentes, Propriedade Industrial (Teoria, Legislação e Jurisprudência). 2ªed. São Paulo: Editora Lex S.A, 2001.
